LEIA NA ÍNTEGRA A CARTA DE posicionamento frente ao Super El Niño e seus impactos no Brasil:

CONTEXTO:

O fenômeno Super El Niño que iremos vivenciar nos próximos meses e que já acumula expressivos eventos climáticos extremos ao longo dos últimos anos, desde o último El Niño em 2023-2025, representa um desafio climático importante a ser enfrentado. Se confirmado, o Super El Niño representará um fenômeno que não acontecia desde 1870 e trará consigo extremos de chuvas, que poderão ocasionar deslizamentos e enchentes, assim como extremos de seca, com períodos de estiagem que, que podem se desdobrar em estresse hídrico e insegurança alimentar, aumento de incêndios florestais, entre outros problemas.

Diante disso, nos parece que a resposta do poder público continua a seguir um padrão que precisamos nomear: agir somente após o desastre. E precisamos que o poder público, após definir instrumentos tão importantes como o Plano Clima e o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil supere esse histórico de negligência. Observamos também, que as ações priorizam geralmente as regiões mais centrais das cidades, e implementam infraestruturas para o aumento do capital dos territórios economicamente valorizados, enquanto as periferias, as margens e as zonas de risco ocupadas por populações negras, quilombolas, rurais e pobres seguem desassistidas.

Os estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Amazonas e Rondônia, nos dão exemplo dolorosos e emblemáticos: as obras emergenciais priorizaram os aeroportos e as zonas centrais, enquanto as margens dos rios, os territórios tradicionais afetados por secas extremas e as zonas periféricas afetadas por grandes inundações ainda aguardam ação efetiva. Esse padrão se repete em todo o Brasil e não é acidente, é resultado de uma ausência deliberada de estratégia de priorização.

Identificamos nós críticos que precisam ser urgentemente enfrentados:

• Ausência de priorização territorial com recorte de raça e gênero: os planos de ação climática, prevenção de enchentes e reconstrução carecem de dados desagregados que permitam identificar quem está morrendo mais e quem está perdendo tudo;
• Permanência não é prioridade: Defendemos a habitação como um direito para todas as pessoas, a permanência como prioridade! Essa é uma medida de adaptação climática antirracista, capaz de garantir proteção as populações e territórios vulnerabilizados. Portanto, se faz necessário uma estratégia intersetorial que, com a ameaça dos desastres, implemente de forma prévia e organizada, abrigos seguros e prazo estabelecido para obras e reformas de reconstrução e/ou reforma, em casos de danos em domicílios;
• Política de remoção sem dignidade: as chamadas “remoções” continuam sendo priorizadas e executadas de forma violenta e sem participação das comunidades. O que defendemos é que a realocação não seja a primeira resposta do Estado e que, caso seja extremamente necessária, envolve planejamento e diálogo. A forma participativa, nesses casos, não é um benefício, mas o reconhecimento de décadas de negligência por parte do Estado, sendo expressão do princípio democrático da soberania popular, que deve ultrapassar a participação eleitoral, envolvendo decisões políticas mais amplas, inclusive o planejamento das cidades;
• Falta de planejamento prévio em assistência às populações vulnerabilizadas: estados e municípios apresentam falhas nos procedimentos de cadastro, com problemas para estabelecer critérios justos na distribuição de benefícios sociais, como: aluguel social, tarifa social nas contas de água e energia, auxílio reconstrução, suporte psicológico às famílias afetadas, regularização fundiária, disponibilização e acompanhamento nos laudos técnicos do imóvel e etc. Defendemos que seja feita uma articulação prévia intersetorial, para definição de estratégia de gestão de riscos a desastres na assistência social, habitação, saúde e educação, que comunique, consulte, delibera e define ações juntamente com as instâncias representativas da sociedade civil, lideranças comunitárias e movimentos sociais, e instituições públicas, como as secretarias dos estados e municípios, o ministério público e a defensoria pública;
• Planos diretores e políticas de habitação a serviço do capital imobiliário: em pleno 2026, o setor da construção civil segue com passe livre para remover populações e lucrar em cima de desastres, sem qualquer compromisso com adaptação baseada na natureza ou nos interesses das comunidades;
• Ausência ou ineficiência nos planos diretores diante da crise climática: Compreendemos que o plano diretor, como um documento que estabelece diretrizes para o cumprimento da função social da cidade, deve apresentar medidas de adaptação antirracista. A realidade que observamos em 2026 é que, em muitos casos, esses documentos são formulados para atender interesses privados e não apresentam resposta eficiente aos eventos extremos cada vez mais frequentes. Defendemos que os planos diretores devem incluir simultaneamente o mapeamento atualizado das áreas de risco e o planejamento para que não sejam produzidos novos riscos. Isso inclui o fortalecimento dos mecanismos de proteção de áreas verdes e o aprimoramento de serviços de saneamento básico;
• Fragmentação e opacidade nas políticas de drenagem e segurança hídrica: não há ações, estratégias e políticas coordenadas sobre drenagens e segurança hídrica para as regiões mais vulnerabilizadas no contexto urbano do país. Obras de drenagem estão paralisadas nas grandes metrópoles, e as gestões amazônicas continuam vulnerabilizando comunidades tradicionais a partir da escassez hídrica, e isso representa um projeto de morte frente aos eventos climáticos que se aproximam cada vez mais rápido.

NOSSA DEFESA:

Nossa posição é clara: a adaptação climática precisa ser transformacional. Isso significa corrigir desigualdades estruturais e reposicionar populações vulnerabilizadas como protagonistas das soluções, não como beneficiárias passivas, não como narrativas de campanha, mas como sujeitos políticos centrais no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas.

Defendemos que os princípios que orientam a Secretaria Nacional de Periferias
precisam nortear todo o governo federal quando o assunto é gestão de eventos climáticos extremos. Hoje, essa Secretaria é tratada de maneira “periférica” dentro do próprio governo e precisamos transformar as iniciativas de construção comunitária da gestão de riscos e desastres uma prioridade para o país.

Reconhecemos a importância dos planos comunitários de gestão de riscos e desastres desenvolvidos com apoio da Secretaria Nacional de Periferias, com pequenas obras de contenção de encostas e soluções baseadas na natureza. Mas essa iniciativa precisa deixar de ser pontual e tornar-se estrutural, integrada e com financiamento adequado.

Ressaltamos que são as organizações comunitárias, muitas lideradas por mulheres negras, indígenas e quilombolas, que estão salvando vidas, construindo estratégias de prevenção e contenção de desastres nos momentos de crise, acentuando suas inúmeras jornadas de trabalho, intensificando o trabalho do cuidado sem financiamento alocado, sob apoio de campanhas de financiamento coletivo e pequenos recursos, sem qualquer reconhecimento institucional como implementadoras legítimas das ações de adaptação e gestão de riscos. Isso é inaceitável.

Pedidos aos ministérios:

1. Casa Civil da Presidência da República

Pedido de reunião e esclarecimentos: Solicitamos reunião para compreender como a Casda Civil no âmbito da presidência do Conselho Interministerial de Meio Ambiente e Mudança do Clima está coordenando, a nível federal, as políticas de prevenção, resposta e reconstrução frente ao Super El Niño, com atenção especial à articulação com estados e municípios em situação de vulnerabilidade climática e comunicação com as populações mais vulnerabilizadas.

a) Comunicação para a população: Solicitamos transparência na informação sobre quais estratégias e protocolos estão sendo desenvolvidos para reduzir os riscos climáticos de desastre que vulnerabilizam populações periféricas, negras e de comunidades tradicionais, assim como outros grupos historicamente sub-informados diante da aproximação de uma situação de emergência PREVISTA.

• Quais as áreas e territórios de maior risco de desastre?

• Mediante aos impactos previstos com a chegada do Super El Ñino, qual é o plano de contingência ou preventivo, e como isso será comunicado de forma antecipada e acessível para os territórios?

b) Construção de estratégia preventiva ou plano de contingência a desastres: Solicitamos informações sobre quais ações e estratégias preventivas estão sendo desenhadas no âmbito do Conselho Interministerial de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com os prazos e estratégias de comunicação e articulação interfederativa.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Pedido de reunião e esclarecimentos: Solicitamos reunião para compreender como o Ministério está coordenando, a nível federal, as políticas de prevenção, resposta e reconstrução frente ao Super El Niño, com atenção especial à articulação com estados e municípios em situação de vulnerabilidade climática, conforme mapeamento do Cemaden.

a) Comunicação para a população: Solicitamos transparência na informação sobre quais estratégias e protocolos estão sendo desenvolvidos para reduzir os riscos climáticos de desastre que vulnerabilizam populações periféricas, negras e de comunidades tradicionais, assim como outros grupos historicamente sub-informados diante da aproximação de uma situação de emergência PREVISTA.

• Quais as áreas e territórios de maior risco de desastre?
• Mediante aos impactos previstos com a chegada do Super El Ñino, qual é o plano de contingência ou preventivo, e como isso será comunicado de forma antecipada e acessível para os territórios?

b) Participação da estratégia preventiva ou do plano de contingência a desastres com participação de associações, coletivos, comunidades, movimentos sociais e/ou Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUPDECs): Solicitamos a integração das estratégias preventivas nos Estados e municípios com as estratégias ações, planos e protocolos, das comunidades nos territórios para ação da Defesa Civil de modo a informar a população sobre os riscos de ondas de calor, enchentes, inundações, deslizamentos de terra e estiagens que podem ser impulsionados com a chegada do fenômeno do El Niño.

c) Orçamento para prevenção e gestão de riscos e desastres: Qual o orçamento de prevenção e emergência destinado a estados e municípios com maior probabilidade de ocorrência dos desastres com a chegada do El Ñino?

3. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Pedido de reunião e esclarecimentos: Solicitamos reunião para compreender como o Ministério está incorporando a perspectiva de justiça climática, com recorte de raça, gênero e território, nos planos de adaptação em desenvolvimento, bem como o papel das soluções baseadas na natureza nos territórios periféricos e comunidades tradicionais.

a) Comunicação para a população: Solicitamos esclarecimentos sobre quais estratégias e protocolos estão sendo desenvolvidos para comunicar riscos climáticos às populações periféricas, negras e de comunidades tradicionais, grupos historicamente sub-informados em situações de emergência. Qual é o plano de comunicação antecipada, acessível e territorialmente sensível para os eventos associados ao Super El Niño?

b) Articulação com estados e municípios a partir do Programa Cidades Verdes e Resilientes: Solicitamos informações sobre como o Ministério pretende fortalecer, ampliar e acelerar as respostas de adaptação e prevenção emergenciais frente ao PCVR.

4. Ministério das Cidades

Pedido de reunião e esclarecimentos: Solicitamos reunião para compreender como o Ministério está articulado com estados e municípios para garantir que a adaptação climática e a realocação digna de populações em zonas de risco sejam prioridades estruturais, e não exceções.

a) Comunicação para a população: Solicitamos esclarecimentos sobre quais estratégias e protocolos estão sendo desenvolvidos para comunicar riscos climáticos às populações periféricas, negras e de comunidades tradicionais, grupos historicamente sub-informados em situações de emergência. Qual é o plano de comunicação antecipada, acessível e territorialmente sensível para os eventos associados ao Super El Niño?

b) Fortalecimento e expansão dos planos comunitários de gestão de riscos e desastres: Solicitamos informações sobre como o Ministério pretende fortalecer, ampliar e financiar os planos comunitários de gestão de riscos e desastres, especialmente aqueles desenvolvidos com e pelas próprias comunidades, garantindo a participação de mulheres negras, indígenas, quilombolas e lideranças periféricas como protagonistas desses processos.

c) Orçamento para prevenção e gestão da emergência: Qual o orçamento de prevenção e emergência destinada para cidades com probabilidade de impactos e desastres com a chegada do El Ñino?

d) Habitação: como o programa “Minha Casa, Minha Vida” será utilizado para fortalecer, realocar e garantir a segurança das populações vulnerabilizadas no pós-desastre com celeridade, garantindo o cumprimento do art. 8, IV e VIII, da Lei 14.620/2023?

Considerações finais:

A chegada do Super El Niño não é apenas a passagem de um fenômeno meteorológico, é um espelho das desigualdades que o Brasil ainda se recusa a enfrentar com seriedade. Cada morte evitável de uma pessoa negra, periférica, quilombola ou indígena em um desastre climático é uma falha do Estado. E essa falha tem cor, tem endereço e tem solução, se houver vontade política para priorizá-la.

Sabemos da responsabilidade de estados e municípios nessas estratégias, e estamos articulados de forma nacional para cobrar e monitorar as ações municipais e estaduais que estão sendo realizadas. E justamente, por essa preocupação com a articulação federativa de respostas que essa carta se direciona ao governo federal.

Estamos disponíveis para o diálogo, para a construção conjunta e para contribuir com nossa experiência acumulada nos territórios. Mas exigimos ação diante das previsões, além de um tratamento adequado enquanto interlocutoras e interlocutores legítimos, não como acessórios de uma política que segue ignorando quem mais precisa.

Atenciosamente,

Rede por Adaptação Antirracista e Rede de Organizações do Observatório do Clima
Contato: Thaynah Gutierrez Gomes
E-mail: comunicaantirracista@gmail.com

Assinaturas das organizações que compõem as redes:

1. Geledés – Instituto da Mulher Negra
2. Associação Solidária GRIS
3. Greenpeace Brazil,
4. Ressuscita São Gonçalo
5. Centro Brasileiro de Justiça Climática
6. Instituto Duclima
7. 350.org Brasil
8. IIEB
9. The Institute Climate Politics
10. AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
11. Instituto Fronteiras
12. Observatório da Branquitude
13. Conectas Direitos Humanos
14. TETO Brasil
15. Instituto Fórum Permanente São Francisco
16. Casa Fluminense
17. Coletivo Rep Nazarea
18. Palmares Laboratório Ação (Palmares Lab)
19. Plant-for-the-Planet Brasil
20. Clima Queer
21. Caranguejo Tabaiares
22. Associação Alternativa Terrazul
23. ActionAid
24. Instituto Alziras
25. Rede Vozes Negras pelo Clima/ RVNPC
26. FunBEA_ Fundo Brasileiro de Educação Ambiental
27. Coletivo GAYA
28. Coletivo Jovem Muká Mukaú
29. Instituto Água e Saneamento (IAS)
30. Instituto Caminhabilidade
31. Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
32. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
33. Amazônia de Pé
34. Instituto Decodifica
35. Escola de Ativismo
36. CEERT – Equidade Racial e de Gênero
37. Ação da Cidadania Contra a Fome
38. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
39. Aurora Lab
40. Instituto de Estudos da Religião (ISER)
41. Instituto de Estudos e Pesquisas Omó Nanã
42. Ocupação Cultural Jeholu
43. Instituto Alana
44. SER
45. Iniciativa PIPA
46. RESAMA (Rede Sulamericana para Migrações Ambientais)
47. INESC
48. Perifa Connection
49. Pretas pelo Clima
50. Associação de Jovens Engajamundo
51. Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS)
52. Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
53. Instituto 5 Elementos
54. Coalizão Negra por Direitos
55. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
56. Articulação Negra de Pernambuco
57. Movimento Negro Evangélico
58. Proteção Animal Mundial Brasil
59. Instituto Perifa Sustentável
60. Coletivo Utopia Negra
61. Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab) – FAU/USP
62. Movimento das Cartas de Direitos Climáticos
63. Criola
64. Laboratório de Planejamento Territorial LaPlan – UFABC
65. OMA-BRASIL (Associação Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
    Mobilidade e Ambiente Brasil)
66. Instituto Guaicuy
67. Ilhas do Rio
68. Centro de Estudos da Favela (Cefavela – Ufabc)
69. LabJuta – Laboratório de Justiça Territorial/UFABC
70. PerifaLab
71. Bancada do Clima
72. Instituto Pólis
73. Rede Cerrado
74. Oxfam Brasil
75. Instituto Voz dos Oceanos
76. Associação Angá
77. Instituto Brasileiro de Direitos Urbanísticos (IBDU)

1. Documento na íntegra: https://cpc.ncep.noaa.gov/products/analysis_monitoring/enso/roni/strengths/ ↩︎
2. Documento na íntegra: https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/noticias-cemaden/copy2_of_SEI_MCTI13770843NotaTcnica.pdf ↩︎