Confira o saldo da histórica conferência em Santa Marta

Por Samantha Costa

O Clima de Política acompanhou esse momento importante para o avanço da cooperação internacional na agenda climática, contribuindo com o processo participativo do documento final da Conferência, desde a fase de submissão das propostas até os diálogos autogestionados no setor das ONGs. Também levamos duas missões centrais no advocacy e na comunicação: (1) articular com atores estratégicos para levarmos para o mundo o projeto de lei Nº 1448/2016, que restringe a publicidade dos combustíveis fósseis e (2) realizar uma cobertura da comunicação para aproximar um pouco mais as pessoas das discussões na Colômbia, que podem impactar os seu futuro. 

Nesse artigo, compilamos o essencial para você ficar por dentro dessa Conferência, como o contexto geopolítico que impulsionou o debate da transição energética justa, os fatores que a tornam uma oportunidade histórica, os 5 principais encaminhamentos da Conferência, assim como a síntese das propostas dos nossos representantes políticos – incluindo parlamentares, Governos nacionais e subnacionais – e por fim, as principais propostas do documento-síntese final da Conferência. Fica com a gente e boa leitura!

O contexto geopolítico da Conferência

Embora a transição energética já esteja em curso em diferentes partes do mundo, infelizmente, ela segue ocorrendo de forma desigual, ao impactar negativamente comunidades, seguir com obras sem a participação de moradores locais, e, muitas vezes, reproduzindo a mesma lógica exploratória dos bens naturais e concentração de poder. Afinal, pouco adianta substituir a matriz energética por fontes renováveis se continuam sendo criadas zonas de sacrifício em países do Sul Global para sustentar a transição dos países do Norte. 

A Conferência aconteceu em meio a uma crise energética global, agravada pelos conflitos no Oriente Médio, especialmente após os ataques dos Estados Unidos ao Irã. Nesse cenário, o debate sobre segurança energética ganhou centralidade e reforça a urgência da transição. De acordo com o diretor da Agência Internacional de Energia, em entrevista ao The Guardian, a guerra no Irã rompeu de forma irreparável os mercados de combustíveis fósseis, e isso trouxe uma relevância ainda maior para a Conferência em Santa Marta.

Soma-se a isso o fato de que cerca de três quartos da população mundial dependem da importação de combustíveis fósseis, o que mantém grande parte do planeta vulnerável a choques de preços, principalmente durante os conflitos em países exportadores de petróleo, colocando grande parte do mundo em insegurança energética e escassez de recursos.

A história sendo feita

Na plenária de fechamento da Conferência, de acordo com a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, esta foi, provavelmente, a primeira vez que uma Conferência Internacional rompe com o habitual sentimento de forte frustração das COPs, já que, de fato, foi o primeiro espaço já criado para debater abertamente barreiras e demandas para transitar para longe dos fósseis. O tema é deixado de escanteio por décadas nas negociações climáticas e criando um processo complementar às já tradicionais COPs, as Conferências Climáticas da ONU. Ou seja, o grande objetivo foi contornar o bloqueio diplomático e deslocar o debate para o campo da ação. 

Os debates da Conferência giraram em torno de 3 temas centrais para a transição energética justa: (1) a superação da dependência econômica dos combustíveis fósseis; (2) balanço entre oferta e demanda e segurança energética a nível global e local; e (3) política de cooperação internacional e multilateralismo para criar rotas possíveis para o abandono dos combustíveis fósseis. A definição dos temas da Conferência, assim como o rumo das discussões, evidenciou uma mensagem central entre os participantes: a transição para longe dos combustíveis fósseis já não é enquadrada apenas como um objetivo climático de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas como um processo mais amplo de transformação econômica, social e cultural. 

Outro fator que trouxe um caráter histórico para essa Conferência foram os esforços para criar uma metodologia participativa, desde antes da Conferência com os diálogos virtuais e o recebimento de submissões, até presencialmente na Conferência. O resultado disso foram diversos setores da sociedade civil sendo ouvidos e participando de maneira construtiva para o texto final, como: juventudes e crianças, afrodescendentes, mulheres, comunidades indígenas, rurais, assim como representantes de movimentos sociais e ONGs – como nós do Clima de Política). 

O impacto mais amplo, porém – de acordo com o InfoAmazônia – pode vir do peso econômico dos países presentes (a coalizão dos dispostos), reforçada pela adesão da Califórnia, o estado americano que, sozinho, está entre as dez maiores economias do mundo. Essa coalizão representa cerca de 30% (um terço) do consumo global de combustíveis fósseis, e a retirada do seu poder de compra pode acelerar a transição energética justa.  

Foram, ao todo, 7 dias de conferência, sendo os 5 primeiros dias dedicados aos diálogos realizados pelos diversos setores sociais. Cada grupo teve o seu próprio diálogo autogestionado, que resultou em uma declaração apresentada e debatida na Plenária de Alto Nível, ocorrida nos dois dias finais da Conferência. 

Os 5 principais encaminhamentos da Conferência

1. Lançamento do painel científico global para a transição energética: o SPGET (Science Panel for the Global Energy Transition, sigla em inglês), pretende apoiar países a estabelecer roteiros e metas nacionais e setoriais para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, alinhados com a trajetória de 1,5 °C, com o objetivo de eliminar as barreiras legais, financeiras e políticas à transição energética. O painel terá dois secretariados, sendo a USP sede de um deles, e contará com a participação de 400 pesquisadores, incluindo brasileiros – como o professor e climatologista Carlos Nobre, que, inclusive, foi fundamental para a concepção do Painel, e o Gilberto de Martino Jannuzzi, professor de sistemas de energia da Unicamp, que é um dos três presidentes do painel.
2. Confirmação do local onde será a próxima Conferência: um dos objetivos da Conferência era formar um processo de continuidade, tendo sido confirmada uma próxima edição em 2027, em Tuvalu, país insular que possui uma das maiores vulnerabilidades climáticas do mundo. A próxima edição também contará com a co-presidência da Irlanda.
3. Grupo de coordenação global: um grupo de trabalho foi criado para garantir a continuidade do processo iniciado em Santa Marta até as próximas conferências. 
4. Frentes de trabalho: foram definidos 3 grupos de trabalhos temáticos para identificar formas concretas de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, fortalecer a cooperação e criando uma base operacional até a próxima Conferência:
   1) elaboração de roteiros nacionais de transição energética justa, que devem complementar as metas climáticas (NDCs), detalhando como cada economia fará a transição, para apresentar até a próxima conferência;
   2) revisão da arquitetura financeira internacional, a fim de desbloquear os fluxos de financiamento e investimento necessários para a transição, com foco nas restrições da dívida, bem como nos incentivos financeiros e nos subsídios; e
   3) articulação entre países produtores e consumidores, essencial para a diversificação econômica, considerando como tornar as transições centradas nas pessoas e com base territorial e abordando a partilha de receitas e a soberania energética.
5. Complementaridade à UNFCCC: foram estabelecidas ações para que os resultados dessa Conferência apoiem avanços nos demais processos tradicionais da UNFCCC, como: entregar o relatório da conferência à Presidência da COP30 e ao Secretário-Geral das Nações para integrar espaços de discussão em Bonn, além de atuar junto com as próximas presidências da COP para alinhar os resultados da conferência com a Agenda Global de Ação Climática e para canalizar estas contribuições para o segundo Balanço Global (GST2).

O que representantes políticos ao redor do mundo propuseram 

No Segmento dos Parlamentares, contamos com a presença do Deputado Federal Tarcísio Motta, do PSOL, como representante parlamentar brasileiro. De modo geral, os parlamentares presentes concordaram quanto à necessidade de superar a dependência dos fósseis, reconhecendo, ao mesmo tempo, que os caminhos não podem ser uniformes entre os países. 

A transição também foi compreendida como um desafio não apenas de matriz energética, mas também estrutural de governança, estabilidade fiscal e desenvolvimento, exigindo forte cooperação internacional em financiamento, transferência de tecnologia e fortalecimento institucional. Também ficou evidente que persistem tensões importantes relacionadas ao financiamento climático, endividamento e às diferentes capacidades de preparação entre os países. Outros pontos-chave de convergência entre parlamentares incluem: 

• O maior desafio estrutural identificado foi a dependência fiscal dos combustíveis fósseis, especialmente em países cuja arrecadação pública depende de royalties, exportações ou impostos ligados ao setor;

• A cooperação internacional foi considerada indispensável, sobretudo para países com dívida elevada, baixa capacidade fiscal, lacunas tecnológicas e limitações institucionais;

• Os atuais mecanismos de financiamento climático foram percebidos como insuficientes, burocráticos ou geradores de endividamento;

• A transição justa foi entendida não apenas como uma questão social doméstica, mas também como uma questão de equidade internacional, envolvendo responsabilidade histórica, capacidades diferenciadas e acesso justo a financiamento e tecnologia.

Confira a síntese das propostas dos parlamentares aqui.

Já os representantes políticos dos governos nacionais e subnacionais, de modo geral, identificaram que um dos principais obstáculos à transição é a ausência de um quadro internacional vinculativo que regule a produção e a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, colocando fim à concessão de novas licenças. Também foram identificados outros fatores-chave para a transição, incluindo:

• Acordos internacionais e quadros políticos que apoiem a eficiência energética e a transição para longe dos combustíveis fósseis;
• Criar mecanismos de cooperação, incluindo uma parceria entre compradores e vendedores, um mecanismo de resolução da dívida e um aumento do financiamento público; 
• Redirecionar os fluxos financeiros para longe dos combustíveis fósseis; 
• E fornecer financiamento e apoio técnico para planos nacionais de eliminação gradual e de transição justa, em complemento ao Acordo de Paris.

Confira a síntese das propostas dos governos nacionais e subnacionais aqui.

Uma síntese das demandas compiladas de todos os participantes 

É importante destacar que o documento síntese divulgado pelos organizadores da Conferência, até o dia 06 de maio de 2026, apesar de constituir uma representação factual do que os vários participantes na conferência apresentaram, trata-se de um resumo inicial que será complementado numa fase posterior por um relatório completo dos co-organizadores. Abaixo, vamos sintetizar algumas das principais ideias dos 3 pilares da Conferência:

Pilar 1 – Redução da dependência econômica dos combustíveis fósseis
O primeiro pilar defende a transformação estrutural das economias dependentes dos combustíveis fósseis, com foco na diversificação econômica, reforma fiscal, financiamento da transição e reconversão produtiva e laboral. Entre as propostas centrais estão o fortalecimento da capacidade fiscal dos países, redução da dependência de royalties e subsídios fósseis, criação de planos territoriais de transição justa, proteção de trabalhadores e comunidades, além da ampliação da cooperação internacional em financiamento, tecnologia e capacitação.

Pilar 2 – Transformação da oferta e demanda energética
O segundo pilar propõe acelerar a substituição dos combustíveis fósseis por sistemas energéticos renováveis, descentralizados e mais inclusivos, articulando segurança energética, eletrificação, eficiência energética e acesso universal à energia. As principais medidas incluem expansão das renováveis, modernização das redes elétricas, eliminação gradual da extração fóssil, reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e fortalecimento de soluções comunitárias e territorializadas de acesso à energia. Neste pilar, entrou o alerta de evitar novas formas de extrativismo.

Pilar 3 – Cooperação internacional e diplomacia climática
O terceiro pilar enfatiza a necessidade de fortalecer a governança internacional para garantir uma transição justa, ordenada e equitativa. As propostas centrais incluem ampliar a cooperação entre países, reformar a arquitetura financeira internacional, alinhar investimentos públicos e privados com a transição, fortalecer mecanismos multilaterais e criar espaços de cooperação entre países líderes para avançar em roteiros nacionais, financiamento climático e coordenação da redução dos combustíveis fósseis.

Vale mencionar que todo exercício de síntese acaba simplificando propostas complexas, portanto, recomendamos fortemente que acompanhe as notícias sobre a Conferência para conferir o relatório completo, que ainda não foi divulgado pelo Governo da Colômbia e Países-Baixos.

O que fica quando a Conferência acaba? 

Para concluir, apesar de uma visão consensual sobre as dificuldades de organização desta primeira edição da Conferência, também ficou evidente um saldo político positivo. Afinal, o encontro funcionou como uma grande força-tarefa, reunindo diferentes setores da sociedade e representantes políticos, não apenas para refletir criticamente sobre as barreiras existentes, mas também para construir propostas concretas em torno das demandas por uma transição energética justa.

Ainda assim, acreditamos que mesmo com o caráter histórico da Conferência, o seu verdadeiro sucesso dependerá dos próximos meses, da execução. Ou seja, mais do que ocupar espaços de debate, o desafio agora é transformar as contribuições em ação política concreta, garantindo que as demandas construídas coletivamente avancem do papel e dos discursos para políticas públicas reais, com impactos nos territórios e na vida das populações.

Enquanto os grupos de trabalho e de coordenação da Conferência trabalharão para impulsionar a cooperação internacional para dar continuidade às demandas, o Clima de Política segue comprometido em participar e acompanhar processos internacionais de decisão mais inclusivos e participativos, além de ajudar a construir espaços de paradiplomacia com parlamentares e sociedade civil e fomentar a mobilização social através de estratégias de comunicação e advocacy, a fim de gerar a ação política necessária para uma transição justa das economias e sociedades brasileiras.

Você pode se engajar diretamente na nossa Campanha Fora Publicidade Fóssil, articulada durante a Conferência em Santa Marta, que busca ampliar o apoio ao PL federal 1748/2026. Conheça a campanha neste artigo do nosso blog, ajude a divulgar a pauta nas redes sociais e fortaleça a mobilização pela aprovação do projeto. Estamos também na fase de protocolaço com vereanças para transformar essa proposta em lei nas cidades. Você pode contribuir marcando vereadores e vereadoras nos posts da campanha e mostrando que quer ver esse PL avançando também no seu município!

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